Este Contrato do Usuário, o Aviso de Privacidade do Usuário, os Termos de Dispositivos Móveis e todas as políticas publicadas em nossos sites definem os termos de acordo com os quais o Superzebra oferece a você acesso e uso dos sites, serviços, aplicativos e ferramentas (coletivamente "Serviços"). Você pode encontrar um resumo das nossas políticas aqui. Todas as políticas, os Termos de Dispositivos Móveis e o Aviso de Privacidade do Usuário são incorporados a este Contrato do Usuário. Você concorda em cumprir o acima exposto ao acessar ou usar nossos Serviços.

A empresa com a qual você está firmando este contrato é: a Superzebra. Neste Contrato de Usuário esta entidade é denominada, individualmente e coletivamente, como "Superzebra", "nós" ou "nosso".

Destacamos que este Contrato do Usuário contém disposições que regem como serão resolvidas as reclamações que uma das partes venha a ter com relação à outra (veja as cláusulas de isenção de garantias; limitação de responsabilidade e disputa judicial abaixo). Este Contrato do Usuário também contém um Acordo de Arbitragem que exigirá, com limitadas exceções, que você submeta as reclamações que tenha contra nós ou nossos representantes à arbitragem final e vinculante, a menos que você opte por não aceitar o Acordo de Arbitragem (veja Disputa Judicial, cláusula B ("Acordo de Arbitragem")). A menos que você opte por não aceitar o Acordo de Arbitragem: (1) você só poderá apresentar reclamações contra nós ou nossos representantes individualmente,  não como reclamante ou autor de uma ação coletiva ou ação ou procedimento representativo, e (2) você só poderá buscar as medidas cabíveis (incluindo medidas pecuniárias, liminares ou declaratórias) individualmente.

O Superzebra é um mercado que permite aos usuários oferecer, vender e comprar praticamente qualquer coisa e usar várias formas de pagamento em vários locais. O efetivo contrato de venda é celebrado diretamente entre vendedor e comprador. O Superzebra não é um leiloeiro tradicional.

Embora possamos fornecer orientação sobre preços, frete, anúncios, fornecimento e outras orientações em nossos serviços, tal orientação é apenas informativa e você pode decidir segui-la ou não. Além disso, embora possamos ajudar a facilitar a resolução de conflitos através de vários programas, o Superzebra não tem controle sobre e não garante a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos itens anunciados; a veracidade ou exatidão dos conteúdos ou anúncios dos usuários; a capacidade dos vendedores de vender itens; a capacidade dos compradores de pagar pelos itens; nem que um comprador ou vendedor irá de fato concluir uma transação ou devolver um item.

Quando um problema com o comprador ou vendedor surgir, poderemos considerar o histórico de desempenho do usuário e as circunstâncias específicas na aplicação de nossas políticas. Poderemos optar por sermos mais lenientes com a execução da política, a fim de fazer o que for mais correto tanto para compradores como para vendedores.

As tarifas que cobramos para a utilização dos nossos serviços estão listadas na página de Tarifas de vendas padrão . Poderemos alterar as tarifas de vendas periodicamente, publicando as alterações no site do Superzebra com 15 dias de antecedência, mas sem aviso prévio exigido para as promoções temporárias ou quaisquer alterações que possam resultar na redução das tarifas.

Se você é vendedor, você é responsável pelas tarifas de transação decorrentes de todas as vendas em que foram usados alguns ou todos os serviços do Superzebra, mesmo que os termos de vendas sejam finalizados ou o pagamento seja feito fora do Superzebra. Especificamente, se você oferecer ou mencionar suas informações de contatos ou solicitar as informações de contato do comprador em um contexto de compra ou venda fora do Superzebra, você poderá ser obrigado a pagar a tarifa sobre o valor final referente ao item em questão, mesmo se ele não for vendido, já que apresentou serviços do Superzebra ao comprador.

Você deve ter uma forma de pagamento cadastrada ao vender no Superzebra, e pagar todas as tarifas e impostos aplicáveis relacionados aos serviços até o dia de vencimento do pagamento. Se a forma de pagamento selecionada falhar ou a conta vencer, poderemos cobrar as tarifas devidas por outras formas de pagamento cadastradas, contratar agências de cobrança e advogados e, para contas com mais de 180 dias de atraso, solicitar que o ZebraPay a deduza o valor devido do saldo da sua conta do ZebraPay. Além disso, você estará sujeito à taxas de atraso. O Superzebra ou as agências de cobrança que contratarmos poderão, ainda, fornecer informações sobre a sua conta a departamentos de crédito e, como resultado, pagamentos em atraso, falta de pagamento ou outras inadimplências em sua conta poderão ser incluídas no seu relatório de crédito. Caso você queira contestar as informações fornecidas pelo Superzebra a um departamento de crédito (ex.: Serasa, SPC, etc.), entre em contato com: Superzebra. Caso queira contestar as informações fornecidas por uma agência de cobrança a um departamento de crédito, com relação à sua conta do Superzebra, entre em contato com a agência de cobrança diretamente.

Ao anunciar um item, você concorda em cumprir as regras para anúncios e a política referente às práticas de venda do Superzebra e:

• Você é responsável pela exatidão e conteúdo do anúncio e item ofertado.
• Seu anúncio poderá não ser imediatamente encontrado por pesquisas de palavras-chaves ou categorias por algumas horas (até 24 horas, em algumas circunstâncias). O Superzebra não pode garantir a duração exata dos anúncios.
• Quando você utilizar a ferramenta de anúncio de vendedores/consumidores para criar anúncios, seus anúncios de preços fixo poderão ser renovados automaticamente a cada 30 dias, com base nos termos do anúncio à época, até que o estoque acabe ou que você cancele o anúncio.
• Conteúdos que infrinjam qualquer política do Superzebra poderão ser modificados, ofuscados ou excluídos, a critério do Superzebra.
• Nós poderemos revisar os dados inseridos no catálogo de produtos do Superzebra para complementar, remover ou corrigir informações; Se o seu anúncio usar dados de catálogo de anúncios que foram revisados, tais revisões poderão modificar seus anúncios nos mesmos termos.
• Esforçamo-nos para criar um mercado no qual os compradores encontram o que procuram. Portanto, a presença ou localização de anúncios em resultados de pesquisas e navegação dependerá de uma variedade de fatores, incluindo, sem limitação:
  • localização, palavras-chave, site de navegação e histórico do comprador;
  • localização do item, formato do anúncio, preço e custos de frete, termos do serviço, data de término, histórico e relevância das palavras-chave usadas pelo usuário;
  • histórico do vendedor, incluindo as práticas de anúncios, avaliações detalhadas do vendedor, conformidade com políticas do Superzebra, feedback do vendedor e porcentagem de problemas; e
  • número de anúncios que correspondem às palavras-chave usadas pelo comprador.

Para proporcionar uma experiência positiva ao usuário Comprador/navegador, um anúncio pode não aparecer em alguns resultados de pesquisa e navegação, independentemente da ordem de classificação escolhida pelo comprador.

• Algumas opções adicionais avançadas de anúncio serão visíveis apenas em determinados Serviços.
• A política de anúncios duplicados do Superzebra também poderá determinar se o anúncio aparecerá nos resultados de pesquisa.
• Metatags e links de URLs contidos em anúncios podem ser removidos ou modificados para que não afetem os resultados de pesquisa apresentados por outros mecanismos de busca.
• Às vezes, fornecemos recomendações opcionais para você considerar ao criar seus anúncios. Essas recomendações podem ser baseadas nas vendas agregadas e no histórico de desempenho de anúncios de itens semelhantes vendidos e atuais; os resultados variam dependendo do anúncio. Para otimizar a experiência do usuário no que diz respeito às recomendações, você confirma que consente na apresentação do histórico de vendas e desempenho de seus anúncios a outros vendedores.

Ao comprar um item, você confirma que aceita as regras para compradores e que:

Você é responsável por ler na íntegra o anúncio do item antes de comprometer-se a comprar.

Você está ciente de que está firmando um contrato legalmente vinculante para comprar o item, quando se comprometer a comprar um item, e sua oferta na compra de um item for aceita.

No caso de veículos e imóveis, uma oferta inicia uma transação não vinculante,  representa uma manifestação de interesse sério do comprador em comprar o item do vendedor e não constitui um contrato formal entre o comprador e o vendedor.

Nós não transferimos a titularidade legal dos itens do vendedor ao comprador.

É terminantemente proibido ao anunciante comprar produtos de seus próprios anúncios.

Pensando na segurança dos seus dados na hora do pagamento, a Superzebra adotou os programas Verified da Visa e SecureCode da Mastercard para a efetivação dos pagamentos com cartão de crédito.

Como isso funciona na prática?

Ao selecionar o produto de interesse, você será redirecionado para o checkout onde serão solicitados seus dados cadastrais e os dados cartão para pagamento.

Após informar os dados cadastrais, do seu cartão Visa ou Mastercard e processar o formulário clicando no botão "Efetuar pagamento", lhe será apresentado uma mensagem solicitando a autenticação do titular do cartão.

Ao clicar no botão "Confirmar titularidade" será aberto uma nova janela contendo a interface do banco emissor do seu cartão para que você se autentique.

Cada banco possui regras próprias de autenticação, pode ser solicitado a senha da conta, um código enviado por SMS ou o código obtido por um token.

Todo este processo visa a segurança dos seus dados, pois a autenticação solicitada pelo banco emissor é de conhecimento apenas do titular do cartão, ou seja, não há risco de fraudes.

Ao fornecer conteúdo utilizando os serviços (direta ou indiretamente), você nos concede o direito não exclusivo, mundial, perpétuo, irrevogável, livre de royalties, sublicenciável (por vários níveis) para exercer todos e quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual (como definido anteriormente), que você possua sobre o conteúdo em conexão com a nossa disposição, expansão e promoção dos serviços, em qualquer mídia conhecida atualmente ou desenvolvida no futuro. Você renuncia, até a máxima extensão permitida pela lei aplicável, o direito de exercer, contra o Superzebra, nossos cessionários, nossos sublicenciados e os cessionários destes, seus Direitos de Propriedade Intelectual sobre aquele conteúdo em relação à utilização de tal conteúdo por nós, por nossos cessionários e por nossos sublicenciados.

Você declara e garante que todo conteúdo disponibilizado por você é de sua propriedade ou que você possui toda e qualquer permissão necessária para exercer e cumprir com as obrigações estabelecidas neste Contrato do Usuário. Você declara e garante que tal conteúdo é exato. Você declara e garante que o uso de qualquer conteúdo (incluindo obras derivadas a partir deste) por nós, nossos usuários ou outros por nós contratados, em conformidade com este Contrato do Usuário, não caracteriza violação de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer terceiro. O Superzebra não se responsabiliza ou assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo disponibilizado por você ou terceiros.

Nós poderemos oferecer catálogos incluindo, por exemplo, imagens de produtos, descrições e especificações de produtos que são fornecidos por terceiros (incluindo usuários do Superzebra). Você pode usar o conteúdo do catálogo apenas em relação aos seus anúncios do Superzebra. A permissão para usar conteúdo do catálogo é sujeita a modificação ou revogação a qualquer momento a critério exclusivo do Superzebra.

Apesar de tentarmos oferecer informações confiáveis, não podemos assegurar que os catálogos ou outros conteúdos fornecidos através dos serviços estarão sempre disponíveis, exatos, completos e atualizados. Como comprador, você concorda que o Superzebra não é responsável por declarar e garantir os anúncios ou conteúdos disponibilizados por terceiros através dos serviços, e que você não tentará nos atribuir responsabilidade por quaisquer imprecisões. Como vendedor, é sua responsabilidade revisar o conteúdo de seus anúncios com exatidão e você não nos responsabilizará e não responsabilizará nossos fornecedores de catálogo por qualquer inexatidão. O catálogo poderá incluir materiais protegidos por direitos autorais, marcas ou outros materiais exclusivos. Você concorda em não remover marcações de direito autoral, exclusividade ou de identificação incluídas nos catálogos, bem como não criar trabalhos derivados baseados no conteúdo do catálogo (de outra forma que não seja incluindo-o em seus anúncios).

O nome “Superzebra” e outras marcas, logotipos, designs e frases pertencentes ao Superzebra que usamos em relação aos nossos serviços são marcas comerciais, marcas de serviços ou imagem comercial do Superzebra no Brasil e outros países. Estes não devem ser utilizados sem a prévia e expressa anuência do Superzebra. Uma lista não exaustiva de nossas marcas comerciais e política de uso está disponível aqui.

Nós atuamos, quando avisados, em supostas infrações de direitos autorais de acordo com a Lei de Direitos Autorais. A Superzebra possui um programa que visa garantir que os itens anunciados e o conteúdo em nosso site ou em nossos aplicativos não infrinjam copyrights, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se achar que seus direitos de propriedade intelectual foram infringidos, notifique nossa equipe, que investigaremos o assunto. 

Para proteger o Superzebra do risco de responsabilidade por suas ações como vendedor, o Superzebra, em alguns momentos, já recomendou e poderá continuar recomendando que o ZebraPay restrinja o acesso aos fundos em uma conta do vendedor no ZebraPay, em função de determinados fatores, incluindo, mas sem limitação, histórico de venda, o desempenho do vendedor, devoluções, o nível de risco da categoria do anúncio ou o valor da transação. Isto poderá resultar na determinação do ZebraPay de restringir acesso aos fundos na sua conta do ZebraPay.

Se o Superzebra fornecer informações sobre outro usuário, você concorda em usar as informações apenas para as finalidades para as quais elas são fornecidas a você. Você não pode divulgar, vender, alugar ou distribuir as informações do usuário para terceiros para fins não relacionados aos Serviços. Além disso, você não pode utilizar as informações para fins de marketing, por meios eletrônicos ou outros, a menos que obtenha o consentimento específico do usuário para fazê-lo.

Devoluções e cancelamentos

Os vendedores podem criar regras para automatizar substituições, devoluções e reembolsos em certas circunstâncias. Para todos os novos vendedores, em anúncios que aceitam devoluções, o Superzebra vai definir uma regra padrão que automatiza o processo de devolução. Vendedores podem remover ou personalizar as preferências de devolução nas configurações de conta no Meu Superzebra. Quando as configurações forem definidas para automaticamente aceitar solicitações de devoluções e substituições, uma etiqueta de devolução gerada pelo Superzebra será fornecida ao comprador. Você confirma que cumprirá a nossa política de devolução

Quando um item é devolvido, para reembolsar o comprador, você (como vendedor) autoriza o Superzebra a solicitar que o ZebraPay remova a quantia do reembolso (na mesma ou em outra moeda) da sua conta do ZebraPay, lance a quantia na sua fatura e/ou debite na sua forma de pagamento cadastrada.

O custo de devolução referente a um item diferente do descrito é de responsabilidade do vendedor.

Você (como vendedor) autoriza o Superzebra a lançar o custo da etiqueta de entrega da devolução na sua fatura, sujeito à forma de pagamento automático cadastrada, quando:

• Uma etiqueta de devolução é gerada pelo Superzebra e o vendedor é responsável pelo custo;
• As devoluções foram automatizadas;
• Você não forneceu uma etiqueta de devolução ao comprador; e a etiqueta de devolução usada foi gerada pelo Superzebra e usada; e/ou
• Quando uma transação é cancelada, para reembolsar o comprador, você (como vendedor) autoriza o Superzebra a solicitar que o ZebraPay remova a quantia do reembolso (na mesma ou em outra moeda) da sua conta do ZebraPay. Veja nossa política de cancelamento para mais detalhes.

Superzebra Entrega Garantida

A maioria das vendas no Superzebra correm bem, mas se há um problema com uma compra, o programa Superzebra Entrega Garantida ajuda compradores e vendedores a se comunicarem e resolverem problemas. Você concorda em cumprir a política e nos permite tomar uma decisão final sobre qualquer caso do Superzebra Entrega Garantida.

Se você, como vendedor, escolhe reembolsar o comprador,  é obrigado a reembolsar o comprador ou o Superzebra sob o Superzebra Entrega Garantida, você autoriza o Superzebra a solicitar que o ZebraPay desconte o valor do reembolso (na mesma ou outra moeda) da sua conta do ZebraPay, inclua o valor na sua fatura e/ou cobre na forma de pagamento cadastrada. Se não conseguirmos o reembolso de sua parte, poderemos cobrar os saldos usando outros mecanismos de cobrança, incluindo a contratação de agências de cobrança.

Podemos suspender o Superzebra Entrega Garantida, no total ou em parte, sem aviso prévio, se suspeitarmos de abuso ou interferência no funcionamento adequado da política.

Nós tentamos manter nossos Serviços seguros e funcionando de forma apropriada, mas não podemos garantir a operação ou o acesso contínuo aos nossos Serviços. A atualização dos valores e outras funcionalidades de notificação nos aplicativos do Superzebra podem não ocorrer em tempo real. Tal funcionalidade está sujeita a atrasos fora do controle do Superzebra.

Você concorda que está fazendo uso de nossos Serviços por sua própria conta e risco e que eles estão sendo fornecidos da forma "COMO SE ENCONTRAM" e "CONFORME ESTEJAM DISPONÍVEIS". Desta forma, na medida permitida pela legislação aplicável, nós excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, termos e condições, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialidade, adequação a um propósito específico e não violação.

Ademais, na medida em que seja permitido pela legislação aplicável, nós (incluindo nossas controladoras, subsidiárias, e afiliadas, e nossos executivos, diretores, agentes e empregados) não somos responsáveis e você concorda em não nos responsabilizar, por quaisquer danos ou perdas (incluindo, sem limitação, a perda de dinheiro, fundo de comércio ou reputação, lucros cessantes, ou outras perdas intangíveis ou quaisquer danos especiais, indiretos ou consequenciais) resultantes, direta ou indiretamente, de:

• Conteúdo providenciado (direta ou indiretamente) usando os serviços;
• Seu uso ou sua inabilidade de usar nossos Serviços;
• Orientações sobre preços, frete, formato e outras orientações fornecidas pelo Superzebra;
• Atrasos ou interrupções em nossos Serviços;
• Vírus ou outro software nocivo obtido ao acessar ou clicar em links para os nossos Serviços;
• Falhas, bugs, erros ou inexatidões de qualquer natureza em nossos Serviços;
• Danos ao seu dispositivo de hardware decorrente do uso de qualquer Serviço do Superzebra;
• Conteúdo, ações ou omissões de terceiros, incluindo itens anunciados usando nossos Serviços ou a destruição de itens supostamente falsos;
• Suspensão ou outra ação tomada em relação à sua conta ou violação da cláusula de abuso do Superzebra acima;
• Duração ou maneira em que seu anúncio aparece nos resultados de pesquisa, conforme estabelecido na cláusula de condições de anúncios acima;
• Sua necessidade de modificar práticas, conteúdos ou comportamentos ou a sua perda ou inabilidade de fazer negócio, como resultado de alterações feitas neste Contrato de Usuário ou em nossas políticas.

Algumas jurisdições não permitem a isenção de garantias ou exclusão de danos, então tais isenções e exclusões talvez não se apliquem a você.

Independentemente dos parágrafos anteriores, se nós formos considerados responsáveis, nossa responsabilidade perante você ou qualquer terceiro está limitada ao que for maior entre:

1. Quaisquer valores devidos sob a Política do Superzebra Entrega Garantida, no limite do preço pago pelo item vendido no Superzebra (incluindo quaisquer impostos sobre a venda) e custos de frete originalmente pagos, 
2. Quantia das tarifas em disputa, não excedendo o total das tarifas que você nos pagou nos 12 meses anteriores à ação que gerou a responsabilidade, ou 
3. R$ 100,00.

Caso tenha uma disputa com um ou mais usuários, você nos libera (e a nossas afiliadas e subsidiárias e seus respectivos executivos, diretores, empregados e agentes) quanto a quaisquer reclamações, demandas e danos (atuais ou consequenciais) de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou não, oriundos ou de qualquer maneira relacionados a tais disputas. Ao firmar esta resilição, você expressamente resilia a quaisquer proteções (legais ou outras) que poderiam, de alguma maneira, limitar a cobertura desta resilição para incluir somente aquelas reclamações que você saiba ou suspeite que existam a seu favor no momento em que concordou com esta resilição.

Você indenizará e nos manterá (incluindo nossas afiliadas e subsidiárias, bem como nossos e seus respectivos executivos, diretores, empregados e agentes) indenes contra quaisquer reclamações ou demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, apresentadas por quaisquer terceiros devido ou oriundas de sua violação deste Contrato do Usuário, seu uso inadequado dos Serviços do Superzebra ou sua violação de qualquer lei ou direitos de um terceiro.

POR FAVOR, LEIA ESTA CLÁUSULA CUIDADOSAMENTE. ELA AFETA SEUS DIREITOS E TERÁ IMPACTO SUBSTANCIAL EM COMO RECLAMAÇÕES QUE VOCÊ E O SUPERZEBRA TENHAM UM CONTRA O OUTRO SERÃO SOLUCIONADAS.

Você e o SUPERZEBRA concordam que quaisquer reclamações ou disputas por lei ou por equidade que tenham surgido ou possam surgir entre você e o Superzebra (incluindo qualquer reclamação ou disputa entre você e um terceiro representante do Superzebra) , que se relaciona de qualquer forma ou seja oriunda desta ou de versões anteriores do Contrato do Usuário do Superzebra, seu uso ou acesso aos Serviços, as ações do Superzebra ou de seus representantes ou qualquer produto ou serviços vendidos ou comprados por meio dos Serviços serão solucionadas de acordo com as disposições estabelecidas nesta cláusula de disputas judiciais.

A. Lei aplicável

Você concorda que, exceto na medida em que for inconsistente com ou suplantada pela lei federal, sem considerar princípios de conflitos de lei, regerão o Contrato do Usuário e quaisquer reclamações ou disputas que tenham surgido ou possam surgir entre você e o Superzebra, exceto se de outra forma estabelecido neste Contrato do Usuário.

B. Acordo de arbitragem

Você e o Superzebra concordam que todas e quaisquer disputas ou reclamações que tenham surgido ou possam surgir entre você e o Superzebra (incluindo qualquer reclamação ou disputa entre você e um terceiro representante do Superzebra), relacionadas de qualquer forma ou oriundas desta ou de versões anteriores do Contrato do Usuário do Superzebra, seu uso ou acesso aos Serviços do Superzebra, as ações do Superzebra ou de seus representantes ou quaisquer produtos ou serviços vendidos, oferecidos ou comprados por meio dos Serviços do Superzebra, serão solucionadas exclusivamente mediante arbitragem final e vinculante, ao invés de em juízo. Alternativamente, você poderá apresentar reclamações nos juizados especiais, caso suas reclamações se qualifiquem e desde que a questão permaneça em tal corte e avance apenas com base no indivíduo (não em ação coletiva ou representativa). A Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, rege a interpretação e aplicação deste Acordo de Arbitragem.

Proibição de ações coletivas e representativas e reparações não individualizadas

VOCÊ E O SUPERZEBRA CONCORDAM QUE CADA UM DE NÓS PODERÁ PROPOR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE DE MANEIRA INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU BENEFICIÁRIO EM UMA SUPOSTA AÇÃO OU PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO OU PROCURADOR COM AMPLOS PODERES. A MENOS QUE VOCÊ E O SUPERZEBRA ACORDEM DE OUTRA MANEIRA, O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONSOLIDAR OU COMBINAR MAIS DO QUE UMA RECLAMAÇÃO DE UMA PARTE OU PESSOA E NÃO PODERÁ DE OUTRA FORMA PRESIDIR DE QUALQUER FORMA UM PROCEDIMENTO CONSOLIDADO, REPRESENTATIVO, DE CLASSE OU AÇÃO DE PROCURADOR COM AMPLOS PODERES. ALÉM DISSO, O ÁRBITRO PODERÁ CONCEDER REPARAÇÃO (INCLUINDO REPARAÇÃO MONETÁRIA, LIMINAR E DECLARATÓRIA) SOMENTE EM FAVOR DO INDIVÍDUO BUSCANDO REPARAÇÃO E SOMENTE NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA PROVER A REPARAÇÃO NECESSITADA POR AQUELA(S) RECLAMAÇÃO(ÕES) INDIVIDUAL(AIS) DA PARTE. NENHUMA REPARAÇÃO CONCEDIDA PODERÁ AFETAR OUTROS USUÁRIOS. Se o judiciário decidir que a lei aplicável impede o cumprimento de qualquer limitação deste parágrafo como uma reclamação particular de reparações, então essa reclamação (e apenas essa reclamação) deve ser seccionada da arbitragem e deve ser levada a juízo, sujeita ao seu direito e ao do Superzebra de apelar da decisão do judiciário. Todas as outras reclamações serão arbitradas.

2. Procedimentos de arbitragem

A Arbitragem é mais informal do que uma ação judicial. A arbitragem utiliza árbitros neutros em vez de um juiz ou júri, e a revisão judicial de uma decisão arbitral é bem limitada. Todavia, um árbitro pode conceder a mesma indenização e reparações de maneira individual que um tribunal pode conceder a um indivíduo. Um árbitro deve aplicar os termos do Contrato do Usuário como um tribunal o faria.

Todos os problemas devem ser decididos pelo árbitro, salvo os problemas relacionados à arbitrariedade, ao escopo ou à aplicabilidade deste contrato de arbitragem, ou a interpretação da seção 1 deste contrato de arbitragem (“proibição de ações coletivas e representativas e de reparações não individualizadas”) e deverá ser decidida por uma corte de jurisdição competente.

A arbitragem será conduzida por  por uma empresa especializada a ser definida sob suas regras e procedimentos, incluindo as Regras do  Código do Consumidor (conforme aplicável), conforme modificados por este Acordo de Arbitragem. As regras da empresa a ser definida estarão disponíveis em seu site . O uso de palavra "árbitro" nesta cláusula não será interpretado neste como a proibição de que mais de um árbitro presida a arbitragem; ao contrário, as regras da da empresa que for definida regerão o número de árbitros que podem presidir uma arbitragem realizada sob este Contrato de Arbitragem.

A parte que pretenda buscar arbitragem deve, primeiramente, enviar à outra, por correio registrado, um formulário de Aviso de Disputa (“Aviso”) preenchido. i. O Aviso ao Superzebra deve ser enviado para mensageiro@superzebra.com, A/C Departamento Jurídico, Assunto: Notificação de disputa. O Superzebra lhe enviará qualquer Aviso ao endereço físico cadastrado associado à sua conta do Superzebra; é sua responsabilidade manter seu endereço físico em dia. Todas as informações exigidas no Aviso devem ser fornecidas, incluindo a descrição da natureza e da base da reclamação que a parte está fazendo e o reparo buscado.

Se você e o Superzebra não conseguirem resolver as reivindicações descritas no Aviso dentro de 30 dias após o envio do Aviso, você ou o Superzebra poderá iniciar os procedimentos de arbitragem. Caso o Superzebra inicie a arbitragem contra você, ele enviará uma notificação para o endereço físico cadastrado associado à sua conta do Superzebra. Nenhuma oferta de acordo feita por você ou pelo Superzebra será divulgada ao árbitro.

A audiência de arbitragem deverá ser realizada na comarca em que você reside ou outra localidade acordada mutuamente. Se o valor da reparação buscada for de R$ 1.000 ou menos, você ou o Superzebra poderão acordar que a arbitragem seja conduzida por telefone ou baseada somente no envio de documentos escritos, sendo que tal acordo vinculará você e o Superzebra, sujeito ao critério do árbitro para exigir uma audiência presencial, se as circunstâncias a justificarem. Nos casos de audiência presencial, você e/ou o Superzebra podem atender por telefone, a menos que o árbitro exija de outra forma.

O árbitro decidirá todas as reclamações de acordo com a lei aplicável, incluindo princípios reconhecidos de equidade, e honrará todas as reclamações de privilégio reconhecidas por lei. O árbitro não estará vinculado por decisões em arbitragens anteriores envolvendo diferentes usuários, mas estará vinculado a decisões anteriores envolvendo o mesmo usuário do Superzebra na medida exigida pela legislação aplicável. As decisões dos árbitros deverão ser finais e vinculantes e o julgamento da decisão concedida pelo árbitro deverá ser acatado por qualquer tribunal que tenha jurisdição aplicável.

3. Custos da arbitragem

O pagamento de todas as tarifas de proposição, administração e árbitro serão regidas pelas regras da empresa de arbitragem a ser definida, salvo disposição em contrário neste Acordo de Arbitragem. Se o valor da reparação pretendida for de R$ 1.000 ou menos, mediante sua solicitação, o Superzebra pagará todas as tarifas de propositura, administração e árbitros associadas com a arbitragem. Qualquer solicitação de pagamento de tarifas pelo Superzebra deverá ser enviada por e-mail a mensageiro@superzebra.com conjuntamente com sua solicitação de arbitragem, e o Superzebra tomará medidas para pagar todas as tarifas necessárias diretamente à empresa definida de arbitragem . Se (a) você intencionalmente não cumprir o Aviso de Disputa discutido acima, ou (b) caso o árbitro determine que a(s) reclamação(ões) que você reivindicar na arbitragem são frívolas, você concorda em reembolsar o Superzebra por todas as tarifas associadas com a arbitragem pagas pelo Superzebra em seu nome, que você estaria de outra forma obrigado a pagar sob as regras da empresa de arbitragem definida.

4. Divisibilidade

Com exceção de quaisquer disposições na cláusula 1 deste Acordo de Arbitragem ("Proibição de ações coletivas e representativas e reparações não individualizadas"), se qualquer árbitro ou juiz decidir que qualquer parte deste Acordo de Arbitragem é invalida ou inexequível, as outras partes deste Acordo de Arbitragem deverão continuar aplicáveis.

5. Procedimento de não aceitação

CASO VOCÊ SEJA UM NOVO USUÁRIO DO SUPERZEBRA, PODERÁ OPTAR POR RECUSAR ESTE ACORDO DE ARBITRAGEM MEDIANTE O ENVIO POR CORREIO DE UMA NOTIFICAÇÃO DE RECUSA. A NOTIFICAÇÃO DE RECUSA DEVERÁ TER O CARIMBO DE POSTAGEM DOS CORREIOS DE NÃO MAIS DO QUE 30 DIAS DA DATA EM QUE VOCÊ ACEITAR O CONTRATO DO USUÁRIO PELA PRIMEIRA VEZ. VOCÊ DEVERÁ ENVIAR A NOTIFICAÇÃO DE RECUSA PARA: mensageiro@superzebra.com, A/C DEPARTAMENTO JURÍDICO, ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DE DISPUTA.

Para sua conveniência, disponibilizamos um formulário de notificação de recusa que você deverá preencher e enviar por correio para não aceitar este Acordo de Arbitragem. Você deve preencher o formulário de notificação de recusa fornecendo as informações solicitadas, incluindo seu nome, endereço (logradouro, cidade, estado e código postal) e a(s) ID(s) de usuário e endereço(s) de e-mail associado(s) com a(s) conta(s) do Superzebra para as quais a não aceitação se aplica. Você deve assinar a notificação de recusa para que ela seja efetiva. Esse procedimento é o único caminho para você não aceitar o Acordo de Arbitragem. Se você não aceitar o Acordo de Arbitragem, todas as outras partes do Contrato do Usuário e sua cláusula de Disputas Judiciais continuarão a se aplicar a você. Não aceitar este Acordo de Arbitragem não tem efeito em qualquer outro acordo de arbitragem, anteriores ou futuros, que você possa ter conosco.

6. Alterações futuras ao Acordo de Arbitragem

Não obstante quaisquer disposições em contrário no Contrato do Usuário em contrário, você e nós concordamos que caso nós façamos qualquer alteração a este Acordo de Arbitragem no futuro (que não seja uma alteração de endereço de notificação ou link para sites fornecidos aqui), tal alteração não se aplicará a qualquer reclamação que tenha sido proposta em um procedimento legal contra o Superzebra anteriormente à data efetiva da alteração. A alteração se aplicará a todas as outras disputas ou reclamações regidas pelo Acordo de Arbitragem que tenham surgido ou possam surgir entre você e o Superzebra. Nós lhe notificaremos sobre alterações a este Acordo de Arbitragem, publicando os termos alterados no www.Superzebra.com.br com no mínimo 30 dias de antecedência da data efetiva das alterações, e enviando notificação por meio do Centro de Mensagens Superzebra e/ou por e-mail. Caso você não concorde com esses termos alterados, você poderá fechar a sua conta em um período de 30 dias, e não estará vinculado aos termos alterados.

C. Foro elegido para disputas judiciais

Exceto se você e nós concordarmos de outra forma, caso o Acordo de Arbitragem acima seja considerado não aplicável a você ou a uma reclamação ou disputa em particular, seja como resultado da sua decisão de recusar o Acordo de Arbitragem ou como resultado de uma decisão do árbitro ou uma ordem judicial, você concorda que qualquer reclamação ou disputa que tenha surgido ou possa surgir entre você e o Superzebra deverá ser resolvida exclusivamente pelas cortes estaduais ou federais localizadas na comarca de São Paulo/SP. Você e o Superzebra concordam em se submeter à jurisdição pessoal das cortes localizadas na comarca de São Paulo/SP, para fins de litígio sobre todas as reclamações ou disputas.

Salvo disposição contrária neste Contrato, caso qualquer das disposições neste Contato do Usuário sejam consideradas inválidas, nulas, ou por qualquer razão inexequíveis, tais disposições serão consideradas removidas e não afetarão a validade e exequibilidade das disposições restantes. A nosso exclusivo critério, poderemos ceder este Contrato do Usuário e, neste caso, nós publicaremos uma notificação no www.Superzebra.com.br.

Títulos são somente para fins de referência e não limitam o escopo ou a extensão de tal seção. Nossa falha em agir a respeito de uma violação por você ou outros não resulta na renúncia ao nosso direito de agir a respeito de violações subsequentes ou similares. Nós não garantimos que tomaremos medidas contra todas as violações deste Contrato do Usuário.

Nós poderemos alterar este Contrato do Usuário a qualquer momento, publicando os termos alterados no www.Superzebra.com..br. Nosso direito de alterar o Contrato do Usuário inclui o direito de modificar, adicionar ou remover termos do Contrato do Usuário. Nós lhe daremos um aviso de 30 dias ao publicar os termos alterados. Adicionalmente, nós notificaremos você por meio do Centro de Mensagens do Superzebra e/ou por e-mail. O acesso ou uso continuado de nossos Serviços constituem sua aceitação dos termos alterados. Nós também poderemos solicitar que reconheça sua aceitação ao Contrato do Usuário mediante um clique em um contrato eletrônico. Este Contrato do Usuário não poderá ser de outra maneira alterado exceto por meio de acordo mútuo entre você e um representante do Superzebra que pretenda alterar este Contrato do Usuário e esteja devidamente autorizado a concordar com tal alteração.

As políticas publicadas em nossos sites podem ser alteradas periodicamente. As alterações são efetivas quando nós as publicamos no site do Superzebra.

Se você criar ou usar uma conta em nome de uma entidade comercial, você representa que está autorizado a agir em nome de tal empresa e obriga a empresa a este Acordo do Usuário. Essa conta pertence e é controlada pela entidade comercial.

Nenhuma representação, parceria, joint venture, relação empregador-empregado ou franqueador-franqueado é pretendida ou criada por meio deste Contrato do Usuário.

O Contrato do Usuário, a Política de Privacidade do Superzebra e todas as políticas publicadas através de nossos Serviços estabelecem o entendimento e acordo integral entre você e o Superzebra e substituem todos os entendimentos e acordos anteriores entre as partes.

As seguintes seções sobreviverão qualquer rescisão deste Contrato do Usuário: Tarifas, Conteúdo, Isenção de garantias, Limitação de responsabilidade, Resilição, Indenização e Disputas judiciais e Disposições Gerais.

Sumário do contrato do Superzebra

Ao usuário do Superzebra,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato do Superzebra.

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

1. O Superzebra não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O Superzebra presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
2. Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
3. Para utilizar os serviços do Superzebra o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do Superzebra. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O Superzebra não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O Superzebra, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
4. O Superzebra, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do Superzebra, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
5. Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
6. O Superzebra disponibiliza um sistema para que o usuário comprador opine sobre o usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil do usuário vendedor.
7. O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
8. É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.

Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Paulo Eduardo Nogueira ME, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.647.318/0001-95, situada na Rua Howard Archibaldi Acheson Jr., 250.jardim da Gloria – Cotia - SP, doravante nominada Superzebra, por meio dos sites www.Superzebra.com.br

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Superzebra deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo Superzebra.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Superzebra.

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01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços nos Sites para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O Superzebra, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do Superzebra, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o Superzebra não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

02 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do Superzebra estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do Superzebra, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

03 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar no Superzebra, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Superzebra não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O apelido que o Usuário utiliza no Superzebra não poderá guardar semelhança com o nome Superzebra, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o Superzebra. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O Superzebra se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

Com relação ao serviço de classificados disponibilizado nos sites, o Superzebra, a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional aos Usuários que operarem como concessionárias ou imobiliárias, como requisito para que estes tenham acesso aos pacotes de publicações especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional, os anúncios de automóveis ou imóveis feitos pelas concessionárias ou imobiliárias somente serão publicados no Superzebra por meio da contratação de pacotes ofertados pelo Superzebra ou sob outras modalidades que o Superzebra venha a permitir para estes tipos de Usuários.

O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o Superzebra de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer imóveis anunciados em plena regularidade.

O Superzebra poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 

Caso o Superzebra decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Superzebra poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar o Superzebra imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Superzebra.

04 - Modificações dos Termos e condições gerais

O Superzebra poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 - Produtos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do Superzebra. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Superzebra, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

O Superzebra poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.

O Superzebra poderá alterar a visibilidade de anúncios cujo preço do produto e/ ou serviço não atenda a política de preço máximo estabelecida pelo Superzebra, para garantir que aos seus  compradores tenham acesso às melhores ofertas.

Os produtos anunciados na categoria Carros, Motos e Outros precisam apresentar o preço integral, incluindo eventuais dívidas e ônus suplementares com os quais o comprador precisará arcar para gozar livremente do bem.

O usuário poderá, a seu critério, reservar o veículo anunciado na categoria Carros, Motos e Outros mediante o pagamento de um valor definido no próprio anúncio. A reserva de um anúncio poderá ser cancelada a qualquer tempo antes da confirmação da entrega do veículo pelos usuários.

O usuário poderá, a seu critério, reservar o veículo anunciado na categoria Carros, Motos e Outros mediante o pagamento de um valor definido no próprio anúncio. A reserva de um anúncio poderá ser cancelada a qualquer tempo antes da confirmação da entrega do veículo pelos usuários.

Tendo em vista que o usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente, salvo o estipulado especificamente para as categorias: Carros, Motos e Outros, além da categoria de Imóveis e Serviços.

Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados nos Sites. Caso o Usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, o Superzebra poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, nesta caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.

5.1.2 Processamento de pagamento

O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro em conta do Superzebra são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, o Superzebra não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário vendedor quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.

5.2 Inclusão de imagens, fotografias e vídeos

O usuário pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produto oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado, com exceção aos serviços e bens intangíveis. O usuário declara e garante que está autorizado a incluir as imagens, fotografias e/ou vídeos contidos em seus anúncios, devendo se responsabilizar por eventual infração dos direitos de terceiros.

O Superzebra poderá finalizar anúncios que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização. As imagens, fotografias e vídeos dos produtos anunciados com exposição Premium e Clássico deverão cumprir com alguns requisitos adicionais como condição para serem expostas na página principal do site www.Superzebra.com.br..

O usuário reconhece que o Superzebra poderá, a qualquer momento, divulgar e/ou adaptar as imagens incluídas em seus anúncios para fins de classificação dos produtos no site, nas redes sociais e/ ou qualquer outro meio de comunicação pretendido pelo Superzebra, sem quaisquer ônus para o Superzebra.

5.3 Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do Superzebra, ou pela lei vigente.

5.4 Responsabilidades por utilizar um Integrador de anúncios

O usuário, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.

O usuário reconhece que o Superzebra não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário e o Integrador de Anúncios.

O usuário se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.

06 - Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o Superzebra adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Superzebra com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

07 - Obrigações dos Usuários

7.1 Obrigações do Usuário comprador

Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no Superzebra devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios tem duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo Usuário vendedor encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário vendedor ou comprador desistirem do negócio de comum acordo.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

As ofertas só terão validade se realizadas nos sites do Superzebra.

Tributos: O Superzebra não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

7.2. Obrigações do Usuário vendedor

O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o Usuário vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

Todos os Usuários vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar aos usuários compradores a opção de utilizar Superzebra, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito ou  boleto bancário.

 O Superzebra se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que determinados produtos ou serviços, bem como Usuários vendedores somente anunciem seus bens e serviços nos Sites mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do Superzebra e/ou outras ferramentas disponibilizadas pelo Superzebra para cobrança do bem vendido e das tarifas pela utilização dos serviços, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes.

Quando uma negociação se concretizar, o usuário vendedor deverá, sempre que e conforme previsto, pagar ao Superzebra, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado. Tal valor deverá ser pago também nos casos em que o vendedor não cancelar a venda no prazo estipulado, mesmo caso, de fato, a venda não tenha sido concretizada.

Em virtude de o Superzebra não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de o Superzebra ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do Superzebra. Da mesma forma, o Usuário vendedor reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o Superzebra efetuar o pagamento ao Usuário comprador de valores pagos por este último ao referido Usuário vendedor autorizando, também, a retirada destes valores de sua conta do Superzebra. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o Superzebra também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

Quando o usuário vendedor não concretizar a negociação com o usuário comprador e não cancelar a venda no prazo definido, ainda assim ser-lhe-á cobrado um valor em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1. O valor corresponderá a um percentual do preço anunciado, sempre que e conforme previsto, como se a venda houvesse sido concretizada.

O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério do Superzebra, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) ausência de valores na conta do Superzebra para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o Usuário vendedor; e/ou (v) excesso de reclamações.

Tributos: o Superzebra não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

Na hipótese de o usuário vendedor receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 10 dias, a contar da data de recebimento do produto pelo usuário comprador, o usuário vendedor deverá aceitar o respectivo pedido de devolução e arcar com todos os custos envolvidos para tanto.

O Superzebra poderá habilitar para certos usuários compradores a devolução de produtos de acordo com um processo simplificado ("devoluções agilizadas"), tanto se decidirem cancelar a compra como se receberem um produto diferente ou com defeito e sem a necessidade de iniciar uma reclamação.

Em qualquer um dos casos mencionados, o Superzebra poderá cobrar estes valores na conta gráfica do usuário vendedor no Superzebra. Caso o envio do produto tenha sido por meio da ferramenta do Superzebra Envios, o Superzebra poderá disponibilizar etiquetas para que o usuário comprador possa fazer a devolução do produto nos Correios e a quantia correspondente será descontada da conta gráfica do Superzebra do usuário vendedor. 

Mesmo depois dos 10 dias, caso o vendedor não responda uma reclamação ou uma mediação, assim como na hipótese de a mediação vir a ser finalizada em seu desfavor, o vendedor arcará também com o custo do frete da devolução, podendo o Superzebra descontar o respectivo valor em sua conta Superzebra.

Nas vendas e/ou compras de moedas virtuais (Bitcoins) é necessário que o usuário guarde o código da negociação, uma vez que o Superzebra pode pedir algum tipo de documento que comprove a transferência entre as partes. Se o vendedor e/ou comprador não apresentar a informação solicitada, o Superzebra poderá descontar das respectivas contas os valores correspondentes.

Retenção de valores. O Usuário autoriza o Superzebra com Representações Ltda. (“Superzebra”), empresa do Grupo Superzebra responsável pela prestação do serviço de gerenciamento de pagamento,  em  a descontar e reter, do dinheiro disponível e informado em sua conta no Superzebra (“Conta de Pagamento˜), eventuais valores devidos em razão de pendências financeiras devidas pelo Usuário em favor do Superzebra.

08 - Práticas vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas dos Sites, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos Sites, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado, salvo o estipulado especificamente para a categoria Carros, Motos e Outros Veículos, Serviços e Imóveis;e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do Superzebra e pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; g) adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento pelo Superzebra; h) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do Superzebra, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, ao Superzebra ou terceiros.

09 - Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Superzebra, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Superzebra poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Superzebra; b)  descumprir com seus deveres de Usuário; c)  praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e)o Superzebra entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Superzebra ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.

O Superzebra reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

11 - Responsabilidades

O Superzebra se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.Superzebra.com.br e www.arremate.com.br, desde que o Superzebra tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

O Superzebra não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

O Superzebra não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos, salvo mediante a contratação dos serviços dos Superzebra ou na prestação dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

O Superzebra não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Superzebra não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O Superzebra não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo o Superzebra como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o Superzebra será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.

O Superzebra recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Superzebra e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. Os  Usuários têm um prazo de 3 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site do Superzebra.

Para a hipótese em que um usuário comprador inicie uma reclamação em face de um Usuário vendedor por meio do site do Superzebra, o Superzebra se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar o motivo da reclamação realizada pelo usuário comprador, quando verificado, por exemplo, divergências nas alegações dos usuários, modalidade de envio, comprovações apresentadas pelo usuário vendedor, entre outras. A alteração do motivo da reclamação pelo Superzebra importará na aplicação da medida/sanção cabível ao Usuário, conforme o caso.

Uma vez que o Usuário vendedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, O Usuário vendedor declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

12 - Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Superzebra e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Superzebra não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O Superzebra não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.

O Superzebra não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13 - Falhas no sistema

O Superzebra não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Superzebra também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14 - Tarifas e faturamento

O cadastro no Superzebra é gratuito.Todavia, será cobrada uma Tarifa de Venda que somente será paga ao Superzebra quando a negociação se concretizar. Para os anúncios inseridos nas categorias Carros, Motos e Outros, Imóveis e Serviços somente será cobrada uma Tarifa de Anúncio.  

O usuário concorda em pagar ao Superzebra os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo Superzebra em que haja uma tarifa estabelecida. O Superzebra se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

O Superzebra se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15 - Sistema de opiniões

O usuário comprador conta com um sistema para opinar sobre o usuário vendedor, de acordo com as negociações entre eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do usuário na plataforma do Superzebra, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.

O usuário vendedor, inclusive, pode receber comentários por parte do usuário comprador. Esses comentários são de responsabilidade de cada um que os emitirem e serão incluídos em um perfil de usuário disponível ao vendedor.

O Superzebra não realiza o monitoramento dos comentários e opiniões e tampouco assume obrigação de verificar a exatidão ou veracidade dos comentários, não se responsabilizando pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso nos sites ou por qualquer outro meio, incluindo e-mail. O Superzebra se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, o Superzebra poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

Leia com atenção estas Políticas de privacidade antes de cadastrar-se ou mesmo navegar nos Sites do Superzebra.

Estas Políticas de privacidade (doravante denominadas "Políticas de privacidade") aplicam-se a todos os Usuários cadastrados e integram os Termos e condições gerais de uso do Superzebra.

Estas Políticas de privacidade contêm informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do Superzebra, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto.

O Superzebra toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes.

O Superzebra, pela natureza dos serviços prestados, poderá acessar, coletar, armazenar e, em alguns casos, revelar informações de seus usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso aos seus Sites, para terceiros, tais como, não se limitando a, empresas integrantes de seu grupo econômico, fornecedores, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por usuários cadastrados.

Coleta e Armazenamento de dados pessoais

A primeira providência para utilizar os serviços do Superzebra é cadastrar-se e informar seus dados pessoais ("Informação Pessoal") completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: apelido para operar no site do Superzebra, nome, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de telefone, endereço de e-mail, endereço físico etc.). O Superzebra poderá confirmar os dados pessoais informados, consultando entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e está, desde já, expressamente autorizado a fazê-lo.

O Superzebra coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do próprio Superzebra ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela do próprio Superzebra ou não), o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, compras ou vendas, qualificações e réplicas inseridas, mensagens nos fóruns, endereços físicos ou eletrônicos, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

O Superzebra acessa as listas de contatos dos dispositivos móveis utilizados pelos usuários para fornecer seus serviços. Essa informação somente será utilizada para localizar e marcar números de telefones celulares e/ou endereços de e-mails de potenciais usuários. Por sua vez, os usuários reconhecem que têm autorização para compartilhar tais informações com o Superzebra.

Sobre os potenciais usuários, o Superzebra não armazenará nomes, endereços, dados bancários, números de RG, CPF ou outra informação que permita identificar uma pessoa. Somente armazenará números de telefones celulares e endereços de e-mails.

O usuário, ao cadastrar-se no Superzebra, está ciente e concorda expressamente que o Superzebra poderá intermediar e armazenar as trocas de mensagens eletrônicas entre os usuários dentro da comunidade com o objetivo principal de proporcionar a segurança nas relações e comunicações da comunidade.

Todos os dados pessoais dos usuários serão armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais. O Usuário, ao cadastrar-se no Superzebra, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza esta transferência internacional de seus dados.

A qualquer momento o Usuário cadastrado no Superzebra poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipótese de manutenção previstas em lei. Para mais informações, leia "Direitos de acesso, remoção e retificação da informação pessoal" abaixo.

Segurança da informação

O Superzebra está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de Informação Pessoal. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção das informações pessoais, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers ("SSL"). O Superzebra considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet.

O Superzebra não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

O uso que fazemos da informação

Para fornecer um excelente serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, o Superzebra requer certas informações de caráter pessoal, incluindo endereço de e-mail. A coleta dessas informações nos permite oferecer aos Usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços para fazer com que suas experiências no Superzebra sejam o mais satisfatórias possível. A Informação Pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades:

Ajudar o comprador e o vendedor a entrarem em contato direto entre si, após o Usuário potencial comprador manifestar sua intenção de compra. Neste caso, o Superzebra fornecerá, por e-mail, aos interessados, os dados pessoais (nome, telefones, localidade, e-mail e CPF ou CNPJ) de sua contraparte. O Superzebra não autoriza o uso de tais informações para finalidade diversa da conclusão do negócio, tal como publicidade, promoção ou outras atividades não relacionadas ao Superzebra, salvo expressa autorização do Usuário a sua contraparte.
Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil.
Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Usuários para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços.
Enviar aos nossos Usuários mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções e banners, notícias sobre o Superzebra, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências. O Usuário poderá solicitar que o excluam das listas para o envio de mensagens promocionais ou publicitárias. Para fazer isso basta acessar Minha conta > Configurações > “E-mails”.
Compartilhar a Informação Pessoal (incluindo endereço de e-mail) com os provedores de serviços, para aprimorar ou facilitar as operações realizadas no Superzebra, tais como, sem se limitar a serviços de: transporte, pagamento, seguro, call center, programas de fidelidade, entre outros.
Fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre eles: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos competentes para solucionar tais disputas.

O Superzebra empregará os melhores esforços para que se cumpram elevados padrões de segurança e privacidade dos Dados Pessoais de seus Usuários, mediante a assinatura de acordos ou convênios, os quais estabelecerão a responsabilidade de tais provedores de serviços pelo uso indevido da Informação Pessoal dos Usuários.

Em alguns casos, estes provedores de serviços recolherão informação diretamente do Usuário, que poderá receber notificação a respeito da participação de um provedor de serviços em tais atividades, ficando ao critério do Usuário decidir quais informações serão fornecidas, bem como autorizar usos adicionais pretendidos pelos provedores de serviço.

Confidencialidade da informação

Uma vez registrado no Site, o Superzebra não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal.

Não será considerada Informação Pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações (a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; (b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou (c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

Apelido de usuário

Para interagir dentro do site, os Usuários devem utilizar um apelido que os identifique. Os Usuários não terão acesso à informação pessoal de outros Usuários, salvo quando tenham realizado com eles alguma negociação através da plataforma do Superzebra, caso em que ambas as partes terão acesso aos dados uma da outra.

Senha pessoal

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão comprar, vender, ofertar, qualificar, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal, o que inclui pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros Usuários ou terceiros, por qualquer motivo. Se, por qualquer razão, um Usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la acessando, pelo menu de navegação do site, a Minha conta, depois a Configuração e, em seguida, Dados pessoais.

Uso da informação por outros Usuários

Para facilitar a interação entre todos os membros da comunidade do Superzebra, é permitido um acesso limitado a certos dados de contato dos Usuários publicados no site, tais como nome de Usuário, telefones, município e endereço de e-mail.

Os Usuários só poderão utilizar a informação pessoal de outros Usuários obtida no site para:

Comunicações relacionadas ao Superzebra que não constituam comunicações comerciais não solicitadas.
Utilizar serviços oferecidos no Superzebra (por exemplo: depósito, seguros, envio ou transporte e reclamações sobre fraude).
Qualquer outra finalidade a que o Usuário correspondente consinta expressamente, uma vez que tenha sido comunicado previamente sobre tal informação, conforme legalmente previsto.

Sob nenhuma circunstância se deve comunicar informação pessoal ou endereço de e-mail de outro Usuário a nenhum terceiro, sem o consentimento do Superzebra e do Usuário afetado.

Cookies

O Usuário e o visitante do site do Superzebra manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é Usuário do site, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada. Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou Usuário, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre o Superzebra, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços; também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do site. O Superzebra poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções. Utilizam-se adicionalmente os cookies para que o Usuário não tenha que introduzir sua senha tão frequentemente durante uma seção de navegação, também para contabilizar e corroborar os registros e a atividade do Usuário relacionados a outros acordos comerciais, sempre tendo como objetivo da instalação dos cookies o benefício do Usuário. O Superzebra não usará os cookies com fins alheios à sua operação.

A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu computador quando o Usuário assim o deseje. Para saber como retirar os cookies do sistema é necessário revisar a seção Contato do navegador. Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do site do Superzebra. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por um Usuário pode ser que exista um cookie embutido ali.

Por fim, o Superzebra armazena cookies para oferecer uma experiência mais interativa no site, com base nas ações do usuário. O usuário pode, a qualquer momento, excluir os cookies armazenados, configurar o navegador para solicitar aprovação antes de armazenar cookies ou diretamente impedir que os cookies sejam armazenados.

Este procedimento é feito, em cada navegador, de forma diferente e é necessário realizá-lo em cada um dos navegadores utilizados.

Web Beacons

Um Web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada single-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código em uma página da internet. Um Web beacon tem finalidades similares aos Cookies. Adicionalmente um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos Usuários de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da internet. O Usuário e o visitante do site do Superzebra manifesta conhecer e aceitar que o Superzebra poderá usar um sistema de coleta de dados mediante a utilização de Web beacons.

Spam

O Superzebra e os seus usuários não aceitam condutas consideradas "spamming", seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails. Fica absolutamente proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os usuários do Superzebra.

O Superzebra poderá limitar as ações de usuários no site para evitar spamming e suspender definitivamente aqueles usuários que violem essa política.   

Informação pessoal nas categorias especiais

Dentro das categorias Carros, Motos e outros e Imóveis, permite-se a inclusão do telefone do vendedor no anúncio. Na categoria Serviços, o vendedor deverá incluir no anúncio seu endereço de e-mail e seu telefone, e será optativa a publicação de seu endereço e da URL de seu site.

O vendedor só poderá inserir os dados mencionados, conforme o caso, dentro do campo específico para isso, no momento de publicar o anúncio. Em nenhuma hipótese deverá incluí-lo na descrição ou no título do anúncio, nem em nenhum outro lugar fora do campo específico.

Tampouco poderá o vendedor incluir algum outro dado pessoal dentro ou fora do campo indicado.

O Superzebra não será responsável pelo uso que o vendedor, o comprador, qualquer Usuário ou outra pessoa puderem fazer da informação publicada.

Ordem de autoridades competentes - Requerimentos Legais

O Superzebra coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção a fraudes e outros.

O Superzebra poderá revelar a Informação Pessoal e registros de acesso, dados de navegação etc., nos termos previstos na legislação brasileira.

O Superzebra pode comunicar aos participantes do Programa de Proteção de Propriedade Intelectual o apelido de usuário, nome completo, endereço, número de telefone, e-mail etc., de forma que, a seu critério, entenda necessária ou adequada tal divulgação em relação a investigações de fraude, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, pirataria, ou qualquer outra atividade ilegal. Este direito será exercido pelo Superzebra, nos termos previstos na legislação brasileira, independentemente de ordem judicial ou administrativa.

Além disso, o Superzebra se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Usuários a outros Usuários, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a outras pessoas. Este direito será utilizado pelo Superzebra, nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, para fazer cumprir os Compre com Segurança e condições gerais e demais Políticas do site.

Mudanças nas preferências de e-mails

Sem prejuízo de o Superzebra buscar manter seus Usuários atualizados a todo momento sobre promoções, novidades, mudanças etc., os Usuários podem selecionar os e-mails e informações promocionais que gostariam de receber do Superzebra.

Se o Usuário não quiser receber e-mails, pode alterar suas preferências, seguindo as instruções existentes nas próprias mensagens ou acessando conta na seção Minha conta > Configurações > E-mails. Ali, poderá selecionar as preferências de e-mails para que sejam consideradas nas futuras comunicações.

Informação na seção de perguntas e respostas

O Superzebra permite aos Usuários realizarem perguntas e respostas nos anúncios. Nestas seções os Usuários podem realizar comentários sempre sujeitos às regras aplicáveis nesta Política.

A informação pessoal inserida na seção de perguntas e respostas pode ser lida, coletada ou utilizada por qualquer pessoa.

O Superzebra não será responsável pelo uso dessa Informação Pessoal publicada pelo Usuário nestes campos do site.

Direitos de cancelamento e retificação de dados pessoais

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.

Sem prejuízo das mudanças que efetue, o Superzebra conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes.

Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos do Superzebra os dados pessoais de Usuários que nos tenham requerido expressamente sua remoção, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e condições gerais de uso.

Os Usuários devem atualizar seus dados pessoais regularmente, com a alteração dos campos, a fim de que outros Usuários possam contatá-los quando realizarem uma negociação.

O Superzebra disponibiliza, gratuitamente aos usuários, uma estrutura para o tratamento de reclamações e também oferece, sem custos, uma equipe de mediação que, além de mediar as controvérsias, pode ao final proferir uma decisão administrativa quanto ao valor envolvido na operação, uma vez que há, na maioria dos casos, a necessidade de liberação do valor existente na conta Superzebra ao usuário vendedor ou a devolução para o usuário comprador.

Tal estrutura visa evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam na plataforma e, para isso, o Superzebra firmou convênios e parcerias com autoridades a fim de promover e incentivar uma solução amigável entre o comprador e vendedor da negociação.

Cumpridas as regras do programa Compra Garantida, sobretudo quanto ao prazo para iniciar a reclamação na plataforma, há a garantia da devolução do valor da negociação.

Por tais razões, os usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/ mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site Superzebra.

O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos usuários, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.

Este documento é parte integrante dos Termos de “Como usar o Superzebra “. Mediante sua aceitação no momento do cadastro, o usuário declara aceitar as políticas aqui contidas.

O cadastro no Superzebra é gratuito.Todavia, será cobrada uma Tarifa de Venda que somente será paga ao Superzebra quando a negociação se concretizar. Para os anúncios inseridos nas categorias Carros, Motos e Outros, Imóveis e Serviços somente será cobrada uma Tarifa de Anúncio.

O Usuário concorda em pagar ao Superzebra os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo Superzebra em que haja uma tarifa estabelecida.

 O Superzebra se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, como também tem direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

Termos

Os custos associados para anunciar e vender dependem e variam segundo a categoria e o Tipo de Anúncio escolhido pelo vendedor.

A) Tarifa de Anúncio

Anunciar um produto no Superzebra é grátis. Entretanto, para alguns grupos de categorias e tipos de anúncios deve-se pagar uma Tarifa para Anunciar.

• Dependendo do tipo de anúncio contratado, o Usuário deve pagar uma tarifa, conforme tabelas abaixo.
• Considera-se, para fins deste contrato, que produto pode ser uma unidade ou um conjunto (várias unidades que por qualquer motivo não serão vendidas separadamente).
• Em todos os casos, os máximos e mínimos dependerão da categoria em que o produto for anunciado e do Tipo de Anúncio escolhido pelo vendedor. (ver abaixo o detalhe dos custos por Tipo de Anúncio).
• Para os anúncios de Carros, Motos e Outros, Imóveis e Serviços, a posição nas listas pode ser Superior, Intermediária ou Inferior. Os usuários aceitam que o Superzebra determinará cada um desses níveis de forma incontestável para cada um dos anúncios, de acordo com parâmetros como Tipos de Anúncios, disponibilidade, quantidade de anúncios na categoria etc.
• Para os produtos anunciados na modalidade Arremate, a Tarifa de Anúncio será calculada sobre o preço inicial de cada produto.

B) Tarifa de venda

A tarifa de venda será cobrada quando a negociação for efetivamente concretizada conforme tabela abaixo. Em qualquer caso, a tarifa de venda será calculada sobre: a) o valor do produto inserido pelo usuário no anúncio e não pelo valor efetivo da venda; e b) a quantidade de produtos (unidades ou conjuntos) vendidos.

Em caso de anúncio de várias unidades de um produto, a tarifa de venda será cobrada sobre o valor total anunciado do conjunto, ainda que a venda seja de parte deste (unidades que o compõem).

Esta tarifa tem as seguintes características:

• Somente será cobrada do vendedor.
• Será cobrada sobre o valor anunciado e não sobre o valor de venda efetivada.
• Será calculada por unidade do produto vendido.
• Também será cobrada quando o vendedor não cancelar a venda no prazo estipulado.
• As tarifas de venda podem ser consultadas nas tabelas abaixo..

C) Custo de gestão da venda

A tarifa de venda a ser cobrada do vendedor, quando uma negociação for concretizada no Superzebra, inclui o custo de gestão da venda referente ao uso do Zebra Pay como forma de pagamento do produto. O vendedor  será debitado o valor especifico da venda antes da liquidação .

D) Detalhes dos custos por Tipo de Anúncio

A seguir estão detalhados os custos de utilização dos serviços do Superzebra mencionados anteriormente, segundo o Tipo de Anúncio escolhido pelo vendedor.

O Usuário aceita que a exposição de seu anúncio em Carros, Motos e Outros, Imóveis e Serviços na Página Principal do site ou na Página Principal de Categoria está sujeita à disponibilidade. Em nenhum caso o Superzebra poderá assegurar a data, horário e quantidade de vezes que serão exibidos os anúncios que contratarem tipos de anúncio com algumas destas opções.

Todos os tipos de anúncio incluem:

• Foto nas listas
• 3, 6, 9 ou 12 fotos na página do produto

Custos para anunciar Produtos e Outros

Lembre-se de que você poderá anunciar produtos de qualquer valor, porem se o valor for muito baixo, recomendamos que você o venda em packs em um mesmo anúncio.

Categorias Especiais

Para os anúncios nas categorias de Imóveis, Serviços e Carros, Motos e Outros a Tarifa de Anúncio é fixa. 

Custos para Carros, Motos e Outros

Sempre que um possível comprador realizar uma pergunta em anúncios da categoria Carros, Motos e Outros, o vendedor recebe através da opção Perguntas Pendentes, os dados de e-mail e telefone para contatar o comprador.

Todos os tipos de anúncio incluem:

• Foto na lista
• 3,6,9 e 12 fotos

*Finalizando o prazo de duração do anúncio, você pode recadastrá-lo todas as vezes que quiser até vender o veículo. Recadastrando-o em até 30 dias do anúncio ser finalizado, será grátis. O recadastramento não inclui exposição na Página principal e na Página principal da categoria e você não poderá modificar o anuncio por motivos de segurança. Só cancela-lo.

E) Estorno de Tarifas:

O Superzebra só estornará a tarifa de venda de um produto quando o vendedor cancelar a venda dentro do prazo estipulado, indicando que ela não foi concretizada.

Depois do término do prazo de cancelamento da negociação, o Superzebra decidirá a seu exclusivo critério se irá estornar as tarifas geradas referentes ao anúncio.

Caso não ocorra automaticamente, mas entenda que tem direito ao estorno, o vendedor tem um prazo de 90 dias a partir da data da oferta para solicitá-lo.

Nas categorias Carros, Motos e Outros, Imóveis e Serviços (Categorias Especiais) não serão estornadas as tarifas de anúncio.

Procedimento

Periodos do faturamento

• As Tarifas geradas pelo Usuário serão faturadas pelo Superzebra e aparecerão no seu extrato de cartão de créditos como SuperZebra ou zebra pay.
• O e-mail de aviso de faturamento representa suficiente notificação da dívida.
• O usuário vendedor deverá indicar o cancelamento da venda dentro do prazo estipulado, indicando que ela não foi concretizada.
• Caso a fatura contenha cobranças que o usuário entenda incorreta, após cancelar a venda, deverá registrar uma contestação à cobrança.

Políticas de Cobrança

Estorno de tarifa de venda

O Superzebra somente estornará automaticamente as tarifas de venda (cancelando-as) quando verificada a existência das duas condições indispensáveis descritas a seguir:

• O vendedor tentou de todas as formas concretizar a venda, mas não conseguiu por culpa do comprador e,
• O vendedor cancelou a venda, deixando claro que ela não foi concretizada.

Caso não ocorra automaticamente, mas entenda que tem direito ao estorno, o vendedor tem um prazo de 90 dias a partir da data da oferta para solicitá-lo.

O Superzebra poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro ou que permitam algum tipo de variação. Além disso, o Superzebra também poderá remover qualquer anúncio em desacordo com as políticas e regras do site, ocasião em que não haverá estorno ou devolução de tarifas pagas ou a pagar relativas ao anúncio excluído.